Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
08/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
14
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ÁREA CONTÍGUA NA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCLUI ÁREA CONTÍGUA NA MACROZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PLANO DIRETOR
Observação
Leitura em 08 de outubro de 2013, com PEDIDO DE URGÊNCIA