Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
10/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 90 DA LEI 2.584 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
Indexação
ALTERA ARTIGO 90 DA LEI 2.584/1991, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, FÉRIAS-PRÊMIO
Observação
Parecer terminativo da CCJ.