Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O VOTO ABERTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAÚNA, ALTERANDO OS ARTIGOS 58 E 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE O VOTO ABERTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAÚNA, FIM DO VOTO SECRETO
Observação
Segunda e última votação em 12 de dezembro de 2013