Processo de Veto nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2013, DE AUTORIA DO EDIL GILBERTO EMANUEL SILVA, QUE "ALTERA DO ART. 173 AO ART. 175, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02/05/1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DE SEGURANÇA EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES"
Indexação
VETA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2013, CÓDIGO DE POSTURAS, CASAS DE ESPETÁCULOS
Observação
Votação em 07 de maio de 2013