Moção nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
09/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APLAUSOS E APOIO A PEC-PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 33 DE 2011 DE AUTORIA DO SENADOR CLÉSIO ANDRADE, QUE ALTERA O ART. 159 DA CF, PARA AUMENTAR EM 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO) O REPASSE DA UNIÃO SOBRE O PRODUTO DOS IMPOSTOS DE RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
MOÇÃO DE APLAUSOS, APOIO, PEC, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC 33/2011, SENADOR CLÉSIO ANDRADE, ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO DE 3,5% DO REPASSE DA UNIÃO SOBRE O PRODUTO DOS IMPOSTOS DE RENDA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Observação
Votação em 16 de abril de 2013