Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DO ART. 173 AO ART. 175, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 02/05/1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DE SEGURANÇA EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES.
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.821/1985, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, NORMAS DE SEGURANÇA, CASAS DE ESPETÁCULOS
Observação
Promulgada em Lei Complementar nº 80/2013.