Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
98
Data de Apresentação
18/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL, COMERCIAL AGROPECUÁRIO SÃO JORGE
Observação
Remetido à Comissão de Justiça