Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
94
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO – CASA LAR DONA COTA”
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA, FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CASA LAR DONA COTA, ORFANATO
Observação
Lei nº 4.726, de 20 de dezembro de 2012. Autor Édio Gonçalves Pinto.