Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
93
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TREINADO EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA ATUAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TREINADO EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), UNIDADES DE SAÚDE, SURDOS, MUDOS, ACESSIBILIDADE, DEFICIENTES
Observação
Motivo do arquivamento art. 117 do RICMI (Resolução nº 01/1992). Autoria Anselmo Fabiano Santos.