Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
90
Data de Apresentação
04/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.669, DE 21 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.669/2012, LDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, DOAÇÃO DE TERRENO
Observação
Lei nº 4.723, de 20 de dezembro de 2012.