Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
88
Data de Apresentação
04/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
62
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.619, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI NO 4.619, AMPLIA PRAZO, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, VASCONCELOS MONTAGEM INDUSTRIAL
Observação
Sancionada a Lei nº 4.724, de 20 de dezembro de 2012.