Processo de Veto nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
02/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Processo de Veto
Número
5
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OPÕE VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012, CÓDIGO DE OBRAS, ALTERA CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Votação em 23 de outubro de 2012