Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
02/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG
Indexação
SUPRIME A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 83, PLANILHAS, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REAJUSTE
Observação
Votação em 23 de outubro de 2012