Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
71
Data de Apresentação
04/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
54
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
28/08/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ITA TOLDOS E SERRALHERIA J.A. LTDA,ITA TOLDOS, CONCESSÃO
Observação
Votação em 18 de setembro de 2012