Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
57
Data de Apresentação
14/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA PRAZO, CLÁUSULA, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO, OBRAS, PERFIL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Observação
Votação em 18 de setembro de 2012