Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
45
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, FBAC, FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS
Observação
Remetido à Comissão de Justiça e Rrdação