Moção nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
24/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Moção
Número
6
Ano
2012
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA DECISÃO DA AÇÃO QUE AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETO ANENCÉFALO, CASO A GESTANTE MANIFESTE O INTERESSE EM NÃO PROSSEGUIR COM A GESTAÇÃO, PODENDO INCLUSIVE SOLICITAR SERVIÇO GRATUITO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Indexação
MOÇÃO DE REPÚDIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, STF, ANTECIPAÇÃO DO PARTO DE FETO ANENCÉFALO, ABORTO
Observação
Votação em 15 de maio de 2012