Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
24/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2584/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 2584/1991, SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADO, DECRETO 5406/2010, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, 70 ANOS, INDENIZAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
Observação
Primeira votação em 07 de agosto de 2012.