Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
14
Data de Apresentação
28/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.587, DE 16 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 4587/2011, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, CREA-MG,
Observação
Votação em 20 de março de 2012