Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA PRAZO, CLÁUSULA, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, EXPRESSO ITAÚNA LTDA, BAIRRO SANTIAGO
Observação
Leitura em 07-02-2012