Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
109
Data de Apresentação
11/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTO QUE DISPONIBILIZE UM NÚMERO SUPERIOR A DOZE COMPUTADORES, COMO LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E OUTROS SIMILARES.
Indexação
ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR, PESSOA DEFICIENTE, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, DEFICIÊNCIA, SOFTWARE, HARDWARE
Observação
Remetido à Comissão de Finanças e Orçamento