Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
108
Data de Apresentação
11/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.624, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI 4.624/2011, DOAÇÃO DE IMÓVEL, CRITÉRIOS, DEZ ANOS, ATIVIDADE
Observação
Leitura em 11 de novembro de 2011