Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
16/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 1° E 4°, CAPUT E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.406 DE 31/03/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUSPENDE ARTIGOS 1° E 4°, DECRETO MUNICIPAL Nº 5406/2010, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA
Observação
Votação em 04 de outubro de 2011