Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
80
Data de Apresentação
02/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
15/07/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.494, DE 1O DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4494/2010, CRÉDITOS SUPLEMENTARES, 8%, OITO POR CENTO, DESPESA FIXADA
Observação
Votação em 30 de agosto de 2011