Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
51
Data de Apresentação
19/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DESTINADAS A COIBIR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLACAS EDUCATIVAS, COIBIR A DOAÇÃO DE ESMOLAS
Observação
Votação em 24 de maio de 2011