Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
44
Data de Apresentação
29/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NOS CARDÁPIOS, COMANDAS E PANFLETOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE EVENTOS E SIMILARES, DA EXPRESSÃO "SE FOR BEBER, NÃO DIRIJA, SE FOR DIRIGIR, NÃO BEBA".
Indexação
CARDÁPIOS, BARES, RESTAURANTES, SE FOR BEBER NÃO DIRIJA, SE FOR DIRIGIR NÃO BEBA, EMBRIAGUEZ, VOLANTE, TRÂNSITO, ACIDENTES, SEGURANÇA
Observação
Leitura em 29 de março de 2011