Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
35
Data de Apresentação
15/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
09/03/2011
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OBRIGAÇÃO CONDICIONAL ESTABELECIDA EM LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA OBRIGAÇÃO CONDICIONAL DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, CONSELHO CENTRAL DE ITAÚNA, SSVP, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Observação
Remetido à Comissão de Justiça