Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
116
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
65
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
30/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 2.795, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTER LEI 2795/93, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Votação em 10 de março de 2011