Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
6
Data de Apresentação
07/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
7
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
01/12/2010
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA, ISENÇÃO PARCIAL DE TARIFA DE ÁGUA, ÁGUA E ESGOTO, SAAE, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Votação de Parecer Terminativo em 21 de dezembro de 2010