Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
30/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
6
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
25/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I DA LEI NO 3.072, DE 25/04/96, CONSOLIDADO NA LEI COMPLEMENTAR NO 56, DE 10 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI NO 3.072/96, LEI COMPLEMENTAR NO 56/2010, CAIXA, OFICIAL ADMINISTRATIVO
Observação
Segunda Votação Nominal em 15 de março de 2011