Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
103
Data de Apresentação
19/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS MANTEREM CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DE USO DESTE EQUIPAMENTO
Indexação
CADEIRAS DE RODAS, CADEIRANTES, DEFICIENTES, SUPERMERCADOS, HOSPITAIS PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS, UNIVERSIDADES, ESCOLAS
Observação
Votação em 17 de dezembro de 2010