Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
102
Data de Apresentação
19/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
57
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.297, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Indexação
LEI NO 4.297/2008, DESAFETAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL
Observação
Votação em 20 de dezembro de 2011