Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

78

Data de Apresentação

02/09/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    41

    Ano

    2010

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    20/08/2010

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.175, DE 16/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    LEI 4175/2007, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, IMP, AUXÍLIO-DOENÇA, COMITÊ DE INVESTIMENTOS

    Observação

    Remetido à Comissão de Justiça