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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2010

Número

2

Data de Apresentação

24/08/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

485_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE PROCEDER DESCONTO NO REPASSE DE DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO ITAUNENSE PARA QUITAÇÃO DE PARCELAS MENSAIS DEVIDAS EM CUMPRIMENTO AO PROCEDIMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS DEBCAD Nº 37.231.954-8, JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESCONTO NO REPASSE DE DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO, QUITAÇÃO DE PARCELAS MENSAIS DEVIDAS, CONFISSÃO DE DÍVIDAS, INSS

    Observação

    Votação em 14 de setembro de 2010
    OpenAPI