Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
38
Data de Apresentação
27/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
26/04/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEÇÃO DE USO DE IMÓVEL, LDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA
Observação
Votação em 18 de maio de 2010