Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
35
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
07/04/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO A MUNÍCIPE PELA EXPROPRIAÇÃO DE BEM PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDENIZAÇÃO, DOAÇÃO DE IMÓVEL, EXPROPRIAÇÃO DE BEM PARTICULAR, ADELMO ESTEVES DA FONSECA, BAIRRO AEROPORTO
Observação
Votação em 04 de maio de 2010