Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
33
Data de Apresentação
20/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/04/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE TERRENO, DOAÇÃO DE TERRENO, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, FAR, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CEF, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, HABITAÇÃO, CASAS POPULARES
Observação
Votação em 04 de maio de 2010