Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
13/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
26/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IPTU DEVIDO PELO CONTRIBUINTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXTINÇÃO, REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, IPTU, ERGON DO BRASIL LTDA
Observação
Votação em 1º de junho de 2010