Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
16/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
09/03/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, MAFERJE
Observação
Votação em 06 de abril de 2010