Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
20/01/2010
Dados Textuais
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NOS 3.912/04 E 4.219/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS, LEI 3912/2004, LEI 4219/2009, BRASIL MINAS, UNIFORMES
Observação
Redação Final em 27 de abril de 2010