Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2009
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI NO 3.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA LEI 3332/97, REVIGORA DISPOSITIVOS DA LEI 2197/88, CÓDIGO DE OBRAS, PROJETO, REGISTRO DE IMÓVEIS, INFORMAÇÕES BÁSICAS
Observação
Segunda votação em 13 de julho de 2010