Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Indexação
ALTERA A LEI 1385/77, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
2ª Votação em 17 de agosto de 2010