Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
9
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 185 DA LEI NO 1.385, DE 27/12/77, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NOS 28, DE 23/04/03 E 41, DE 28/12/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 1385/77, CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Primeira Votação em 12 de fevereiro de 2010