Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
8
Data de Apresentação
10/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
08
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
04/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 2.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI 2584/1991, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, CESSÃO DE SERVIDOR
Observação
Votação em 08 de dezembro de 2009