Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
80
Data de Apresentação
10/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
09/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
ALTERA LEI 4175/2007, 4.175/2007, IMP, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDORES, CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, PREFEITURA, ÍNDICE
Observação
Votação da Redação Final em 24 de novembro de 2009