Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
65
Data de Apresentação
31/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2009
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO, PERMUTA DE IMÓVEIS
Observação
Votação em 22 de setembro de 2009