Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
64
Data de Apresentação
31/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
07/08/2009
Dados Textuais
Ementa
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA PRAZO, CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL
Observação
Votação em 22 de setembro de 2009