Processo de Veto nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Processo de Veto
Número
5
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
13/07/2009
Dados Textuais
Ementa
OPÕE VETO PARCIAL À EMENDA APOSTA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 31/2009
Indexação
31/2009
Observação
Votação em 28 de agosto de 2009