Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
5
Data de Apresentação
04/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
21/07/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA; LEI NO 3.072, 3.072; BIBLIOTECÁRIO
Observação
Primeira votação em 01 de setembro de 2009