Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
48
Data de Apresentação
23/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
19/06/2009
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI NO 1.416, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI 141, LEI N° 1.416/78
Observação
lEITURA EM 23 DE JUNHO DE 2008